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Indevidamente, você paga a mais nas contas de energia

Já faz parte da rotina do brasileiro, em qualquer lugar, pesquisar preços e verificar as condições mais vantajosas para cada um. Isso se deve, principalmente, a alta carga de impostos aos quais somos submetidos pelos governos, seja federal, estadual ou municipal. Mas, e se eu lhe dissesse que, há anos, o governo tem cobrado valores muito além dos quais você é obrigado a “contribuir”?

É revoltante, já que a situação financeira para qualquer cidadão no país é extremamente complicada e temos que nos adequar à situação atual do país, deixando antigos hábitos de lado.

Pois bem. Soube da situação, que até então eu desconhecia, através de um cliente, o Dr. Renato Marques, da Advocacia Marques, aqui em Mogi Mirim. Ele me orientou a entrar com uma ação para reaver o que foi cobrado indevidamente, cerca de R$ 2 mil, que já é uma grande quantia, seja para uma residência ou para uma empresa.

Explico o que ocorre: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como o próprio nome revela, deve incidir sobre mercadorias e serviços em circulação, porém, nas contas de energia, esse imposto tem incidido, não só sobre o valor da energia utilizada pelo consumidor, mas também sobre as tarifas de utilização do sistema elétrico e de distribuição de energia. Ou seja, o valor está sendo cobrado em cima do valor total da conta.

Advogados estimam que essa arrecadação equivocada, que ocorre há cinco anos, faz com que as pessoas paguem até 35% a mais na tarifa de energia. Os valores que cada consumidor tem direito de receber pela cobrança ilegal depende de cálculos.

Empresas, que normalmente utilizam mais energia elétrica receberão mais, porém, é certo que ninguém paga pouco. Os cálculos devem ser feitos com base nos valores pagos nos últimos cinco anos, sendo atualizados até hoje.

Mas por que você deve entrar com uma ação? É simples: a cobrança equivocada continua e ainda estamos pagando o imposto com base no valor total da conta, o que não é correto. É importante entrar na justiça para reaver o dinheiro cobrado erroneamente e também para que se pare a cobrança.

É importante salientar que há casos não só no Estado de São Paulo, mas em outros lugares do país. Portanto, procure um advogado de sua confiança e manifeste o desejo de entrar com um pedido de restituição. Certamente, você terá algo a receber.

Em uma rápida pesquisa na internet é possível ver notícias sobre casos como esse e, inclusive, decisões de vários tribunais do país, do STJ e STF, que se manifestaram favoráveis a ações como a que entrei com o apoio do Dr. Renato Marques, da Advocacia Marques, que indico para casos como este.

Quem quiser mais informações, pode procurá-lo através do telefone (19) 3804-2524 ou em seu escritório, localizado na Avenida Santo Antonio, 456 – Centro – Mogi Mirim/SP.

Boa semana!

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