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Empresários, atenção às novas regras!

O empresário moderno deve sempre estar atento às regras que surgem e às legislações que podem ser constantemente atualizadas. Essa tem sido a minha maior lição nos últimos anos. Pensando nisso, na última reunião com o grupo de restaurantes do Polo Gastronômico fomos premiados com a palestra interessantíssima com o consultor jurídico do Sebrae, João Cunha.

Na pauta, a nova Lei da Terceirização e a Lei da Gorjeta, que proprietários de estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação precisam saber e levar em consideração a fim de conseguir levar seu negócio adiante com as contas em dia.

A terceirização, segundo o que foi demonstrado, é altamente vantajosa aos empresários, já que uma empresa especializada é contratada para fornecer serviços determinados e específicos. Não há vínculo empregatício entre a empresa e os trabalhadores terceirizados e, em caso de ausências, a empresa contratada deve colocar um outro funcionário no lugar.

A Lei da Terceirização é nova. Antes, não havia legislação específica para isso – apenas um conjunto de decisões da Justiça que serviam como referência. Até então, eram permitidas somente terceirização em atividades-meio, ou seja, as atividades que não são consideradas principais da empresa.

Com a nova lei, abre-se uma nova possibilidade para as empresas de qualquer ramo. Uma escola, por exemplo, pode contratar desde um funcionário para cuidar da limpeza até um professor terceirizado. Os direitos e deveres dos funcionários terceirizados permanecem inalterados: férias, contribuições ao INSS, 13° salários, dentre outros, mas o que entra é a possibilidade de mais contratação conforme a necessidade da empresa, isso também é benéfico para os bons funcionários que podem ter seus empregos mais garantidos. Caso uma empresa deixe de funcionar, o empregado pode ser imediatamente transferido para outra empresa, com o mesmo salário e atividade.

Essa nova lei vai beneficiar todos, até porque, com essa segurança, não será necessário espremer os horários da equipe atual com altas cargas de horas extras: o empregador poderá contratar para períodos de maior demanda.

Outra coisa boa é a abertura de mais empresas de prestação de serviços para oferecer mão de obra, que precisarão ter sempre boas pessoas capacitadas para oferecer às demais empresas. Um exemplo que são os bancos que já terceirizam há anos a limpeza e a segurança das agências e não pensam em mudar.

Outro assunto apresentado aos empresários pelo meu amigo João Cunha foi a nova a Lei da Gorjeta, que traz inúmeras necessidades de adequações com prazos bem apertados, que devem ser considerados pelos empresários do setor de bares e restaurantes.

A nova lei determina que os valores recebidos não devem integrar o caixa dos estabelecimentos, já que, esses valores devem ser integralmente destinados aos empregados. Dessa forma, a distribuição se dará através de critérios que serão definidos em convenção. Os empresários que participaram da reunião promovida pelo Polo Gastronômico se informaram e ficaram cientes que eles podem ou não cobrar as gorjetas na conta dos clientes. Caso alguém deseje saber mais sobre essas duas leis, entre em contato com o Polo Gastronômico, para o envio de mais informações.

Portanto, o que se vê é que a lei avança para melhorar a economia do país, fazendo com que, tanto empresários, quanto trabalhadores, tenham seus direitos e deveres garantidos, para que ninguém seja prejudicado com essas medidas.

Boa semana!

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