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Registro de Marcas é demorado, mas seguro

Tenho recebido diversas consultas sobre o Registro de Marcas e resolvi escrever sobre esse tema.

A identidade de uma pessoa ou empreendimento é sua forma de ser reconhecida em qualquer lugar. No caso de produtos, até mesmo muitas marcas já se tornaram mesmo sinônimos daquilo que nomeiam através de associação dos consumidores. Querem alguns exemplos? Vejam Band Aid, que são curativos; ou Cotonetes, que são hastes flexíveis, e assim por diante. São marcas registradas que assumiram o lugar de um produto.

Por isso, a importância de se deter o direito de uma marca. É um processo demorado, mas que ao final terá valido a pena visto sob esse ponto de vista, colocado como exemplos, por mim acima.  O proprietário de uma marca tem garantido o Direito de Exclusividade de seu uso em todo o território Nacional.

Dito isso e ficando clara a importância desse processo, vou explicar como conseguir esse direito. Trata-se de um processo demorado. Porém, com muita seriedade e análise.

O registro de uma marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), autarquia federal, tem uma demora em torno de três anos. Isso porque, são várias as etapas no processo até que o solicitante obtenha exclusividade de uso.

Inicialmente é feito um protocolo do pedido de registro de marca. Vencido esse primeiro passo, é realizado um exame formal para verificar se o pedido foi elaborado corretamente. Cumprida essa exigência é feita uma publicação na RPI (Revista da Propriedade Industrial).

Esse pedido de registro é tornado público para que possíveis interessados tenham conhecimento e caso tenham alguma objeção ao registro poderão protestar em um prazo de 60 dias. Mesmo período será respeitado para que se faça a defesa.

Vencida essa etapa, o INPI concluirá o exame do pedido. A decisão poderá ser pelo deferimento ou indeferimento do pedido de registro. Essa decisão dos especialistas e examinadores tem um prazo entre dois e três anos.

É essencial acompanhar todo esse processo até sua conclusão, verificando periodicamente as publicações na RPI, uma vez que são publicados os atos e despachos do INPI. Não se pode perder qualquer prazo nesse procedimento.

Outro fator de total relevância antes de iniciar essa caminhada é realizar uma pesquisa junto ao banco de dados do INPI para certificação de que a marca pretendida não já está incluída por outro interessado. Mesmo não sendo obrigatória, a busca é um importante indicativo para decidir a entrada ou não do pedido.

O prazo longo é para que seja realmente certificado não haver duplicidade nos registros de marcas. E a partir do deferimento do pedido de registro, o proprietário de uma marca tem garantido o DIREITO DE EXCLUSIVIDADE DE SEU USO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, de acordo com o que estabelece o art. 5º, XXIX, da Constituição Federal, bem como a Lei 9279/96 – Lei da Propriedade Industrial. Portanto, todo aquele que violar o direito adquirido pelo proprietário de uma marca comete CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL, previsto pela Lei 9279/96, cujas penas variam de seis meses a dois anos de detenção e multa.

Dessa forma, foi possível explicar como ocorre o registro de marca, ou seja, sua identificação. É demorado. Sim. Mas, visto como é importante, não tem como deixar para trás.

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