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Registro de Marcas

Sua marca é a sua principal vitrine! A marca é a principal identidade de uma empresa e é a principal forma que irá distinguir seu produto ou serviço dos demais. Ela não só identifica como agrega, em si, todos os valores do produto ou do serviço que representa.

Agora, imagine que você tem uma empresa muito conhecida em sua região e, de um dia para o outro, você precisa alterar o nome do seu negócio justamente pela falta de um registro. Não será algo agradável!

Em 2007, a Theodorojr, com a procura crescente das empresas pela garantia que o registro de marcas traz, passou a oferecer mais esse serviço. Desde então, contamos com um corpo jurídico que realiza a análise e realiza o acompanhamento até a decisão final dos órgãos competentes.

Portanto, registre já a sua marca. Além da exclusividade em todo o território nacional, você poderá licenciar o uso ou ceder o registro de sua marca mediante remuneração, sem falar na garantia da credibilidade que você conquistará perante o mercado.

O registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante ainda o direito de obter indenização em casos de utilização indevida de sua marca e inclui o valor de sua marca em seu capital social.  

Exemplo da Importância do Registro da sua marca no INPI

Registro de Marcas

FORMAS DE APRESENTAÇÃO DAS MARCAS

As marcas possuem várias classificações:

NOMINATIVA

É formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.

FIGURATIVA

Constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc.

MISTA

Combina imagem e palavra.

TRIDIMENSIONAL

Pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.

PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE MARCAS

 

Busca de anterioridade:

É necessário realizar a busca de anterioridade antes de efetuar o pedido de registro, com o intuito de verificar se já existe marca anteriormente depositada/registrada, que possa constituir impedimento legal à concessão do registro. É com base nessas informações que concluímos sobre a viabilidade de registro da marca.

Ressaltamos que o resultado da busca é baseado em dados cadastrados no INPI, ressalvado que, processos eventualmente ainda não cadastrados, não constarão na pesquisa.  Ou seja, pode ser que uma determinada marca tenha sido depositada e ainda não esteja cadastrada no sistema do INPI.

Depósito:

O pedido de registro de marca é requerido através de formulário próprio, no qual são prestadas informações e fornecidos dados sobre a marca e o requerente.

Documentos necessários:

- Cópia autenticada do Cartão do CNPJ;
- Cópia autenticada do Contrato/Estatuto Social e Alterações;
- Procurações (padrão) assinadas;
- Logotipo ou nome a serem registrados;
- Declaração de Micro Empresa (se for o caso).

Exame do pedido:
Apresentando o pedido, será protocolizado e publicado na Revista da Propriedade Industrial, abrindo prazo de 60 dias para que terceiros possam apresentar oposição ao registro.

Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro.

Havendo o DEFERIMENTO do registro, após a publicação na Revista de Propriedade Industrial (RPI) inicia o prazo de 60 (sessenta) dias, para o pagamento das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro.

A Lei prevê ainda a ação de nulidade, que poderá ser proposta no prazo de até cinco anos da data de concessão do registro, caso este, tenha sido concedido em desacordo com a legislação.

Os prazos são contados da data de publicação dos despachos na RPI - Revista da Propriedade Industrial.

Portanto, faz-se necessário o acompanhamento de sua marca durante o primeiro decênio. Este acompanhamento é feito semanalmente através da leitura da RPI.

Para esse acompanhamento, cobramos honorários por ocasião da entrega do certificado. De se frisar, esse pagamento visa acompanhar por 10 anos o registro com o aviso oportuno da época da prorrogação e eventuais movimentações processuais havidas nesse período.

OUTRAS FASES
A descrição acima é para o andamento normal de um pedido de registro de marca, entretanto, o processo poderá sofrer exigências, oposições e recursos ou até mesmo ser considerado momentaneamente irregistrável ou indeferido, sendo que para cada uma destas situações é cabível uma determinada providência, que terá custo extra, consoante à tabela de taxas e honorários vigente na época da autorização do serviço.

CANCELAMENTO DO REGISTRO
Uma vez concedido o Registro, caso o INPI entenda ter havido prejuízo ao direito quando do exame ou na concessão, ou ainda por requerimento de terceiros no prazo de até 180 dias, o ato concessório poderá ser revisto administrativamente, com a consequente nulidade.

Judicialmente, todo ato administrativo poderá ser objeto de Ação “Revisional”, no prazo de até 05 (cinco) anos.

Decorridos 05 anos da concessão o Registro o mesmo ficará sujeito ao “Pedido de Caducidade” que consiste no requerimento ao INPI por qualquer interessado, para que o titular prove o uso regular da Marca, na forma registrada, bem como na classe de produtos reivindicados, sob pena de CANCELAMENTO por Caducidade.

Prazo de validade                                                       
O prazo de validade do registro de marca é de dez anos, contados a partir da data de concessão. Esse prazo é prorrogável, a pedido do titular por períodos iguais e sucessivos. Em caso contrário, será extinto o registro e a marca estará, em princípio, disponível.

CONSIDERAÇÕES GERAIS
Todos os prazos citados são obtidos pela média comum, considerando-se processo tramitado regularmente, sem eventuais impugnações de terceiros ou decisões contrarias do INPI. O titular poderá requerer quantos registros fizerem necessários para a melhor proteção de sua(s) atividade(s) e seus produtos/serviços. No caso da não conclusão do processo junto à THEODOROJR, serão devidos 50% dos honorários processuais previstos até o final do processo. Os valores de honorários desta proposta serão corrigidos pelo INPC e os valores de taxas estão sujeitos a modificação por portaria do INPI.

 

Marcas que registramos