Theodoro JR

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Seu site precisa ser adaptado a nova Lei Geral de Proteção de dados.

Atualmente, diversos tipos de informações são compartilhadas de forma automática com empresas públicas e privadas, e sem o devido cuidado e segurança. O maior risco é comprometer os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos titulares de dados.

Por isso, com o intuito de proteger os dados pessoais e assegurar os direitos aos titulares, foi estabelecida a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em agosto de 2018 e promulgada para entrar em vigor no dia 16 de agosto de 2020.

Dessa forma uma grande variedade de transformações na maneira de lidar com as informações e suas bases começa a tomar corpo em nosso país, e já está impactando diversas empresas.

A LGPD inclui todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizam a coleta e o tratamento de dados no território nacional com o objetivo de fornecer bens e serviços. 

A Lei Geral de Proteção de Dados não veda o envio de mensagens com conteúdo, promoções ou convites para os clientes ou terceiros. Contudo, ela determina que o titular deverá consentir o uso de suas informações para essa finalidadeAqui temos o primeiro ponto de atenção: consentimento, onde o usuário saiba exatamente para que finalidade seus dados serão utilizados.

Logo, para que sua empresa possa continuar enviando conteúdos, promoções, convites, informativos, etc, devemos providenciar a coleta de consentimento do titular, explicando, de forma transparente, quais os dados serão utilizados e sua finalidade. Lembrando que o consentimento não poderá ser expresso, ou seja, o usuário deve ter a opção de rejeitar a utilização de suas informações pessoais.

Além desse processo, a conformidade com a LGPS envolve informar ao usuário ou cliente, como seus dados serão utilizados e de que forma eles são capitalizados, podendo ser por Termos de Uso de Dados ou por Política de Privacidade. Com a LGPD, as empresas passarão a comunicar mais seus consumidores sobre que dados elas vão coletar e como e onde eles serão usados. Diante disso, os sites serão afetados em muitos aspectos, uma vez que coletam um conjunto deles para embasar estratégias mais efetivas em conversões.

ADEQUAÇÃO DO SEU SITE

Depois de entender a relação direta que a nova lei tem sobre os sites, pontuaremos algumas ações que você precisa colocar em prática para estar em conformidade com a LGPD. Confira abaixo:

1. Faça um diagnóstico do site

Antes de começar, procure verificar os pontos que devem ser enquadrados. Nesse diagnóstico preciso, busque por cookies que coletam dados pessoais, a colocação de um recurso para que o usuário consinta a utilização deles. Além disso coloque as linkagens devidas para a política de privacidade, os formulários com apenas perguntas necessárias e outros fatores.

2. Repense as suas políticas

Nas políticas de privacidade deve constar tudo o que o visitante necessita ter conhecimento sobre a coleta e uso de sua identificação. Diante disso, é obrigatório conter uma página especifica com essas políticas, assim como a solicitação de autorização para recolhe-las. Para fazer isso, é necessário que uma equipe jurídica elabore cada detalhe relacionado a sua empresa.

3. Tenha cuidado com os formulários

Como dito, uma das estratégias mais aplicadas pelos profissionais são os formulários de contato. Nesse sistema são coletados diversos dados pessoais, como nome, e-mail, número de celular e outras questões pertinentes à situação.

Você precisa organizar a transparência sobre o gerenciamento desses dados. Por exemplo, se for pedido o endereço de e-mail para enviar um infoproduto, este não pode ser usado para outras finalidades que não seja unicamente essa. Assim, é crucial avisar que a informação será usada para isso e que, se houver interesse em receber outros tipos de comunicação, é preciso um novo cadastro, ou seja, uma nova autorização.

4. Peça o consentimento do uso dos dados pessoais

Para estar de acordo com a LGPD, os internautas devem confirmar que aceitam receber mensagens por e-mail, SMS ou ligações além de saberem que podem revogar essa permissão a qualquer momento. A confirmação pode ser feita mediante uma caixa de consentimento, que não pode ter pré-marcação.

5. Fique atento à segurança das informações

Proteger as informações dos seus leads é de suma importância, tanto para o seu negócio quanto para eles. Uma forma de fazer com que o seu site fique seguro de ataques cibernéticos, é utilizando o HTTPS. O https é um certificado SSL que serve como uma camada extra de proteção e molda a sua página web à LGPD.

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